Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra ...
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra ...
Texto ainda não tem prazo de análise, mas deve entrar em votação ao longo da semana.
A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora e segue agora para votação no Senado.