Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis
A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.
A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora e segue agora para votação no Senado.
