CCJ aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia
A matéria segue para a Câmara dos Deputados (a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado)
A matéria segue para a Câmara dos Deputados (a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado)
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça aprovou o tema por 14 votos a favor e 12 votos contrários; texto deve ir ...