PEC sobre decisões do Supremo pode ser inconstitucional, diz Pacheco
Poder do congresso suspender decisões do STF
Poder do congresso suspender decisões do STF
A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de ...
A proposta diz que a União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e ...
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra ...
Texto ainda não tem prazo de análise, mas deve entrar em votação ao longo da semana.
A aprovação da proposta deve causar danos ao Ministério Público Brasileiro e à sociedade em geral.
O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais
