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Projetos de Leis e demais proposituras voltam a tramitar, entre eles, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025

Seguindo modelos internacionais, PL do Busão 0800 oferece alternativa para financiamento do sistema de transporte

A proposta visa estabelecer um conjunto de ações integradas entre diversas instituições do Estado

A medida visa disponibilizar informações das pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória

No Senado Federal, também há uma proposta tramitando sobre o assunto

A decisão é do desembargador Airton Gentil em mandado de Segurança ingressado pela empresa Amazonas Energia

Reportagem exibida no jornal Band Cidade do dia 16/5; confira

Iniciativa de vereador se deu em virtude do aumento nos registros de casos de agressão durante a pandemia da covid-19.

As medidas que beneficiam os servidores haviam sido antecipadas pelo governador Wilson Lima em outubro, às vésperas do Dia do ...