Foi criada a Comissão de Estudo, Atualização e Consolidação da Legislação Tributária do Município de Manaus para modernizar os processos ...
A novidade deste Refis é que também serão incluídas as infrações de transporte gerenciadas pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana ...
O benefício é voltado para multas aplicadas a todos os modais de transporte, incluindo mototaxistas, táxis, fretes, transporte escolar, transporte ...
As condições do Refis são válidas para débitos de tributos e taxas administradas pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia ...
Quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, conforme a quantidade de parcelas.
A iniciativa proporcionará às pessoas físicas ou jurídicas descontos de até 100% sobre juros e multas por atraso.
