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Entrou em vigor na terça-feira (17/3) a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA ...

A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus publicou na quinta-feira (15/01) a sentença condenatória dos réus ...

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, ...

Na última semana, advogados que atuam no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) relataram um desempenho atípico do sistema Projudi, ...

Antes da cerimônia de posse, as duas magistradas atenderão à imprensa, em entrevista coletiva, que será realizada no hall do ...

Sem prejuízo dos efeitos da liminar restabelecida, o processo ficará suspenso pelo prazo de 90 dias, a partir da intimação ...

Mulher teria sido morta por engano no lugar da filha

Justiça considerou que a suspensão da lei poderia gerar instabilidade administrativa e financeira para o Estado do Amazonas

A previsão é que na data seja feita a homologação do acordo no processo. 

A decisão não livra a empresa e os motoristas cadastrados na plataforma de outras espécies de multas e penalidades estabelecidas ...