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TCE-AM suspende licitações em Parintins e Barreirinha por suspeita de irregularidades

Redação Band por Redação Band
3 de maio de 2022
em POLÍTICA
Tempo de leitura: 2
0
TCE-AM suspende licitações em Parintins e Barreirinha por suspeita de irregularidades

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu duas licitações, de forma cautelar, em Parintins e Barreirinha. A decisão foi tomada pelo conselheiro Josué Claudio, relator dos dois municípios, e foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dessa segunda-feira, 2/5.

No município de Parintins, a cautelar foi concedida após representação da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM. Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro, o Pregão Presencial nº 14/2022, aberto pela Prefeitura de Parintins, descumpriu regras previstas na legislação em vigor.

O pregão tinha por objetivo registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas para administração. No entanto, o município não disponibilizou acesso ao Edital de Licitação do Pregão em formato eletrônico, item previsto na Lei 12.527/2011. O impedimento de acesso eletrônico ao edital também impede a competitividade, de acordo com o princípio da publicidade.

Com a decisão, o pregão está suspenso na fase atual. A Prefeitura de Parintins e a pregoeira responsável têm o prazo de 15 dias para apresentar documentos e justificativas sobre os pontos questionados.

Indícios de irregularidade

No município de Barreirinha, outra licitação foi suspensa por indícios de irregularidades. O Pregão Presencial nº 012/2022 tinha por objeto registro de preços para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens.

Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Josué Cláudio, a organização do certame também não cumpriu as determinações com a Lei de Acesso à Informação. Da mesma forma, o município não disponibilizou acesso ao edital pela internet, o que acarretou na falta de publicidade e impedimento à competitividade.

O Pregão Presencial nº 012/2022 foi suspenso e a Prefeitura de Barreirinha tem o prazo de cinco dias para regularizar a situação do certame.

Tags: BarreirinhalicitaçõesParintinsTCE-AM

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