Em votação virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-deputado Roberto Jefferson. Na prática, o denunciado se torna réu por suposta prática de homofobia, incitação ao crime de calúnia e difamação contra membros do Congresso e da própria Corte.
O voto favorável do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, é pelo acolhimento integral da denúncia para que seja enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam o colega.
O julgamento deve se encerrar no dia 25 de fevereiro. O ex-deputado foi preso, preventivamente, em 13 de agosto, acusado de envolvimento com milícias digitais que atuam em atos antidemocráticos. Jefferson chegou a ficar internado no Hospital Samaritano, em setembro do ano passado, mas semanas depois voltou para a cadeia.
Em janeiro, a pedido da defesa, Alexandre Moraes autorizou a prisão domiciliar de Jefferson, sob a alegação de “risco de morte” caso não receba “tratamento médico adequado”. O ministro também vetou contato do agora réu com investigados.
