Manaus (AM) – Motoristas e cobradores de ônibus protestaram na avenida Brasil, no bairro Compensa, na zona Sul de Manaus, contra o atraso no pagamento de salários e benefícios. A paralisação, que mobilizou diversos veículos da frota, deixou milhares de passageiros a pé e causou transtornos em diversos pontos da capital amazonense.
A categoria reivindica o pagamento integral dos salários de agosto, que não foram repassados pelas empresas de transporte. A situação, que já havia gerado rumores nos últimos dias, escalou para uma greve em massa.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), é preciso que o Governo do Amazonas devolva os valores relativos ao custeio do transporte dos estudantes da rede estadual de ensino para que sejam repassados às empresas operadoras, desta forma, sendo possível a realização de pagamentos.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) esclarece que os valores relativos ao custeio do transporte dos estudantes da rede estadual de ensino, inicialmente depositados judicialmente, após devolvidos ao Estado do Amazonas e aguardando liberação por este ente público ao Sinetram, serão, tão logo recebidos pelo Sinetram, imediatamente repassados às empresas operadoras para pagamento dos salários.
As empresas, por sua vez, vêm cumprindo seu papel na prestação do serviço público de transporte coletivo, mas somente conseguem honrar integralmente seus compromissos trabalhistas e operacionais quando devidamente remuneradas. A liberação desses recursos permitirá o pagamento do saldo de salários devidos aos trabalhadores, nos termos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.
O Sinetram permanece aberto ao diálogo com os rodoviários e autoridades competentes, sempre com o objetivo de preservar a integridade e regularidade do sistema de transporte coletivo urbano de Manaus.
O Governo do Amazonas, por sua vez, explicou, por meio de nota, que não possui responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários, negando a informação mencionada pelo Sinetram.
O Governo do Amazonas esclarece que o Estado não possui qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, não sendo verdadeira a informação de que os direitos trabalhistas desses profissionais estão em atraso por falta de repasse dos respectivos valores.
A relação do Estado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é limitada à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao Estado responder por obrigações trabalhistas, que são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última análise, do próprio poder concedente, o Município de Manaus.
Em agosto deste ano, o Estado do Amazonas depositou o valor destinado à compra das meias-passagens estudantis, contudo, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, em 3 de setembro, rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução à Fazenda Estadual, após indicação de conta bancária, tendo sido o recurso devolvido apenas nesta quinta-feira (11/09).
A transferência dos valores para a conta indicada já está em fase de tramitação, e a demora na resolução da questão só pode ser atribuída à desorganização do próprio Sinetram e da Prefeitura de Manaus, que informaram contas bancárias distintas para a realização do pagamento, além da ausência de certidões negativas do Sinetram, atrapalhando o regular processo de liquidação de despesa.
O Governo do Amazonas precisou ingressar na Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre dos alunos da rede estadual de Manaus, após o Sinetram se recusar a receber os valores, alegando que o isso só poderia ser feito caso a Prefeitura de Manaus autorizasse.
Por fim, o Governo do Amazonas reforça o seu respeito com os trabalhadores do transporte rodoviário de Manaus e com o direito ao Passe Livre dos estudantes da rede estadual de ensino e lamenta que inverdades estejam sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual.
A prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou que está acompanhando a situação e negocia com as partes envolvidas para tentar restabelecer o serviço o mais rápido possível e minimizar os impactos para a população. Até o momento, não há previsão para normalização dos serviços.
Justiça
A desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11), proibiu, na última segunda-feira, 8/9, a greve programada para essa terça, 9, a pedido do Sinetram. O argumento dos empresários – de que o transporte de passageiros é essencial e que o sindicato dos rodoviários não cumpriu os requisitos da Lei nº 7.783/89, como a comunicação prévia de 72 horas-, foi aceito pela magistrada.
Eulaide Maria fixou multa de R$ 50 mil por hora em caso de descumprimento da suspensão da greve e de R$ 100 mil por hora, se houvesse bloqueio de garagens ou impedimento da circulação dos ônibus.
Uma audiência está programada para esta sexta-feira, 12/9, às 8h30, entre os trabalhadores e representantes dos empresários para solução do atraso no pagamento de salários. A sessão será coordenada pelo juiz Gabriel Cesar Fernandes Coelho, da Justiça do Trabalho.
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