Manaus (AM) – O programa Amazonas Acontece do último sábado (1), apresentado pela jornalista Kelly Abreu, recebeu o advogado previdenciário Railton Viana para debater as recentes atualizações e mudanças nas regras de concessão de benefícios do INSS. Diante das constantes alterações legislativas, o especialista destacou a urgência de os trabalhadores realizarem uma análise prévia de sua história de vida laboral antes de darem entrada nos pedidos de aposentadoria, evitando erros que reduzem drasticamente o valor dos benefícios recebidos.
Viana esclareceu que a reforma da previdência de 2019 alterou profundamente o cálculo das aposentadorias, tornando muito difícil alcançar o teto do INSS sem um estudo de caso individualizado, que considere tempos especiais — como de frentistas, eletricistas e professores — ou rurais.
Segundo o advogado, o processo de concessão leva em média seis meses quando toda a documentação está alinhada, embora a lei preveja um prazo de 45 dias. “Tem gente que já era para estar aposentado e por desconhecer os seus direitos tá deixando dinheiro na mesa”, alertou o especialista, ressaltando que, em certos casos, adiar a aposentadoria por alguns anos pode garantir um benefício muito superior. Ele lembrou ainda que o segurado insatisfeito tem até dez anos para recorrer e pedir a revisão de valores.
Um dos principais pontos de atenção da entrevista foi a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio assistencial no valor de um salário mínimo voltado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas de baixa renda com impedimentos de longo prazo (como autismo, artrite, artrose, lombalgia e visão monocular) que nunca contribuíram para a carteira assinada.
O advogado revelou que, devido ao alto volume de concessões, as regras foram endurecidas: a partir de 1º de julho de 2027, após um prazo de transição de um ano, o INSS exigirá a visita de um assistente social na residência do requerente para averiguar a composição do grupo familiar, procedimento que antes não era obrigatório.
Outro alerta importante envolve as regras do salário-maternidade, especialmente para mulheres empreendedoras, profissionais autônomas e mães solo. Anteriormente, era comum realizar a chamada “mágica de uma contribuição”, em que a gestante realizava um pagamento ao INSS após o nascimento do bebê para garantir quatro meses de benefício. Contudo, com as novas diretrizes, o cenário mudou: “para a gente continuar fazendo a mágica a gente faz a contribuição antes dela ter o bebê antes de ter o neném”, explicou Viana, orientando as futuras mães a se planejarem com antecedência.
Como recomendação para garantir uma transição tranquila, o especialista indicou que trabalhadores iniciem o planejamento previdenciário por volta dos 50 a 55 anos, apontando que mulheres e ribeirinhos no Amazonas possuem regras que viabilizam uma aposentadoria ainda mais precoce. Ele enfatizou que o INSS não tem como papel orientar o cidadão a obter a melhor vantagem financeira e sugeriu a busca por profissionais qualificados.
Ao final, Viana fez um convite especial aos telespectadores: os que buscarem atendimento em seu escritório e mencionarem que assistiram à entrevista no programa estarão isentos da cobrança de consulta.
A entrevista completa com Railton Viana no programa Amazonas Acontece pode ser conferida na íntegra no canal do YouTube da Band AM. O programa, apresentado por Kelly Abreu, é transmitido todos os sábados, a partir das 18h, na TV Band Amazonas (canais 13.1 / 518 – NET e 413 – SKY).
