A Dra. Mariana Serafim, sócia diretora do escritório Nelson Williams Advogados, foi a convidada do último sábado (18) no programa Amazonas Acontece. O debate foi ao redor do cenário econômico e jurídico do Polo Industrial. O destaque principal da entrevista, conduzida pela jornalista Kelly Abreu, foi a análise do cenário da Zona Franca de Manaus (ZFM) frente à aprovação da reforma tributária, confirmando a preservação do modelo constitucional e projetando um ambiente de negócios altamente atrativo e competitivo para a região Norte.
A especialista dedicou grande parte da conversa para desmistificar as ações contrárias ao modelo, como a recente tentativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) de barrar os incentivos na Justiça. Mariana esclareceu que a ação não foi apreciada por um erro processual, mas aproveitou para ressaltar que os benefícios fiscais são essenciais para suprir os altos custos logísticos locais, e não um privilégio desleal.
“A gente usa o direito tributário como uma política pública de desenvolvimento regional social”, explicou a advogada, lembrando que a ZFM gera mais de 100 mil empregos e é fundamental para a preservação da floresta amazônica.
Com a transição para o novo sistema tributário, que substituirá impostos como ICMS e PIS/Cofins pelo IBS e CBS, a advogada pontuou que o desafio não será a perda de competitividade, mas a gestão das novas regras operacionais. Ela frisou a necessidade de profissionalização das empresas instaladas no polo: “Quem tiver com bom advogado, quem tiver com bom contábil, vai sair na frente”.
Outro ponto de alerta levantado pela diretora foi a crescente atração de empresários brasileiros pela “Lei Maquila” no Paraguai. Ela advertiu que focar exclusivamente na redução de alíquotas pode ser um erro estratégico perigoso devido à instabilidade do país vizinho e à tributação de retorno dos produtos ao Brasil.
Defendendo a segurança jurídica do modelo amazonense, com validade garantida até 2073, ela instigou os investidores à reflexão: “Quando a gente faz esse comparativo apenas sobre a lá a alíquota vai ser menor, será que no final das contas isso vai ser vantajoso se é seguro o suficiente?“.
A entrevista completa com Mariana Serafim no programa Amazonas Acontece pode ser conferida na íntegra no canal do YouTube da Band AM. O programa, apresentado por Kelly Abreu, é transmitido todos os sábados, a partir das 18h, na TV Band Amazonas (canais 13.1 / 518 – NET e 413 – SKY).
