O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa quinta-feira, 21/4, um decreto que concede indulto individual ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão.
Durante uma live, Bolsonaro disse que recorria a uma prerrogativa presidencial, prevista no Código de Processo Penal, para conceder a graça e derrubar a decisão do Supremo.
Decreto presidencial
“É uma notícia de extrema importante para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira, são decisões que não vou comentar. Vou ler aqui seis considerantes e o decreto de quatro artigos e depois será publicado no DOU as razões disso que acabo de decretar”, anunciou Bolsonaro.
Diferentemente do indulto, que é concedido de forma coletiva, a graça dada por Bolsonaro é um perdão individual. Em sua manifestação, Bolsonaro errou ao chamar o ministro Alexandre de Moraes de presidente do STF, função exercida por Luiz Fux.
