Sem acordo fechado, a Câmara dos Deputados adiou novamente a Proposta de Emenda à Constituição que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
O texto ainda não tem prazo de análise, mas deve entrar em votação ao longo da semana, precisando do apoio de pelo menos 308 dos 513 Deputados, para que seja enviado ao Senado Federal.
Hoje, a instituição é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público Federal, e uma das principais mudanças propostas é no número de conselheiros, indo de 14 para 15. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apontou que a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no CNMP.
Além disso, o texto determina que Câmara e Senado poderão indicar quatro pessoas para fazer parte do CNMP, sendo uma delas em acordo com o Supremo Tribunal Federal.
Ainda segundo a proposta, as demais vagas do Conselho serão compostas pelo Procurador-Geral da República, além de três indicados pelo Ministério Público da União. Também serão três indicados pelos Ministérios Públicos estaduais, dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, além de mais um do STF e um outro do Superior Tribunal de Justiça.
O Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, afirmou que além de ampliar o Conselho Nacional do Ministério Público, o texto também diminui a impunidade.
