O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), negou que o governo persiga pessoas, em decorrência dos atos criminosos em Brasília no dia 8 de janeiro. Além disso, em entrevista à Rádio Bandeirantes, disse que a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no exterior pode configurar “situação em que ele estaria fugindo de procedimentos legais”.
“Espero que ele [Bolsonaro] volte, até porque, se ele não voltar, aí sim pode configurar uma situação em que ele estaria fugindo de procedimentos legais. Eu não quero crer que um ex-presidente da República vá fugir de prestar esclarecimentos que são importantes”, disse Dino ao ser perguntador pelo apresentador José Luiz Datena, na manhã desta terça-feira (7/2).
Ainda segundo Dino, “aliados, amigos e auxiliares” de Bolsonaro colocam-no em “cenas de crime”. Nominalmente, o ministro citou a prisão do ex-titular da Justiça Anderson Torres, também ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Em outro momento da entrevista, mencionou a prisão de um ex-deputado que frequentava a casa do ex-presidente, mas sem citar nomes.
Semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão do ex-deputado Daniel Silveira (PTB), condenado pela Corte por ameaças a magistrados desta. Um dia após a decisão, Bolsonaro assinou o perdão do então deputado, o que o fez ser desencarcerado. Por outro lado, deveria cumprir medidas cautelares, o que não o fez, segundo a Justiça.
“Em todo momento, há aliados do ex-presidente da república colocando-o em cenas de crimes. Faço questão de frisar isso com toda clareza. Não somos nós. Não são pessoas de outra posição política. Não. São aliados, amigos e auxiliares do ex-presidente Bolsonaro que, a todo tempo, citam o nome dele. É claro que isso gera consequência jurídica”, pontuou o ministro da Justiça.
Possível extradição
Dino também informou que não há planos, a priori, de o governo pedir a extradição de Bolsonaro dos Estados Unidos, onde o ex-presidente está desde dezembro do ano passado, quando viajou para não passar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente da República em 2022. O petista, neste mês, terá um encontro o presidente americano, Joe Biden.
“Por enquanto, não [há iniciativa do governo de extraditar Bolsonaro], porque não há, ainda, nenhuma situação ensejadora do pedido de extradição, que seria legalmente cabível. Claro que, se ele alongar essa permanência, aparentemente temporária, e alongá-la definitivamente, aí sim a situação muda”, explicou Dino.
Guarda nacional
O ministro aproveitou a entrevista para explicar o funcionamento da chamada guarda nacional, uma força de segurança proposta pelo governo para substituir a Polícia Militar do Distrito Federal na área da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo Dino, os agentes serão uma equipe permanente, coordenada pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, que substituirá a atual e provisória força nacional.
“Essa Força Nacional são PMs [dos estados]. Com a criação da guarda nacional, esses PMs seriam devolvidos aos estados para ajudarem na segurança pública de cada estado, e nós teríamos a guarda nacional para cumprir esse papel. Então, não gera despesa e, ao meu ver, funciona melhor para a segurança pública”, continuou Dino.
Para o ministro, não haverá aumento de despesas com a criação da guarda nacional, pois os recursos seriam compensados do Fundo Constitucional do Distrito Federal, cuja finalidade é prover verbas para a manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, entre outras atribuições.
“Nós estamos, sim, propondo a criação da guarda nacional para cumprir dois papeis. A primeira é a proteção dessa área cívica. Os recursos seriam compensados do Fundo Constitucional do Distrito Federal, ou seja, não haveria aumento de despesa. E nós teríamos, também, essa guarda nacional substituído a atual Força Nacional, que é provisória”, reforçou o ministro.
