A progressão de carreira dos servidores públicos do Amazonas pode representar mais do que uma mudança de nível funcional: ela também pode refletir diretamente na remuneração e no reconhecimento profissional.
Para o servidor publico Reinaldo Cardoso, a espera por esse reconhecimento durou mais de dez anos. Mesmo cumprindo a jornada de trabalho e as obrigações do cargo, ele afirma que não via o salário aumentar em razão da evolução funcional.
A situação mudou quando ele tomou conhecimento dos direitos relacionados à progressão e procurou orientação jurídica. Com o acompanhamento do escritório, conseguiu o reconhecimento das promoções que buscava.
“É uma sensação de justiça, de você ser reconhecido, mesmo que por meios judiciais. Conseguimos nossas promoções. É muito gratificante saber que estamos conseguindo nossos direitos”, relata Reinaldo.
O que é a progressão de carreira?
A progressão funcional é a evolução do servidor dentro da carreira pública, conforme os critérios estabelecidos na legislação aplicável ao cargo. Dependendo do plano de carreira, essa evolução pode resultar em mudanças de nível ou referência e repercutir na remuneração.
O advogado Paulo Queiroz, da CBQ Advogados, explica que os prazos e requisitos devem ser observados de acordo com a Lei de Cargos, Carreiras e Salários correspondente à categoria do servidor.
“Após o período de estágio probatório, a legislação pode prever intervalos específicos para a evolução funcional, no caso, o aumento salarial. A referência é de três anos de estágio probatório e, posteriormente, períodos de dois anos para novas progressões, observadas as condições legais aplicáveis”
A contagem, os critérios de avaliação e os demais requisitos precisam ser verificados conforme a carreira, já que as regras podem variar entre categorias e regimes jurídicos.
Direito à progressão e dificuldades no reconhecimento
A discussão sobre a evolução funcional dos servidores estaduais também aparece nos dados oficiais. Segundo o Relatório de Atividades 2025 do Governo do Amazonas, foram concedidas 14.946 progressões horizontais e 8.073 promoções verticais a servidores efetivos.
Os números demonstram a dimensão dos procedimentos de evolução funcional no serviço público estadual, mas não indicam, por si só, quantos servidores ainda aguardam a concessão ou enfrentam pendências administrativas.
De acordo com Paulo Queiroz, servidores têm buscado informações sobre seus direitos e recorrido a diferentes caminhos para solicitar a regularização da carreira, inclusive por meio de requerimentos administrativos.
Quando o pedido não é atendido, a possibilidade de buscar o reconhecimento judicial pode ser avaliada. “Muitos recorrem ao setor administrativo, mas não conseguem uma resposta positiva. O estado diz não ter dinheiro, mas o pagamento do retroativo é um direito do servidor”
Pode haver pagamento de valores retroativos?
Além da evolução na carreira, outro ponto que costuma gerar dúvidas é a possibilidade de receber diferenças salariais referentes a períodos anteriores.
Esse direito não é automático em todos os casos. A existência de valores retroativos depende da análise das regras aplicáveis, da data em que os requisitos foram preenchidos, do momento em que a progressão deveria ter sido efetivada e de eventuais limitações legais, como prazos prescricionais.
Por isso, servidores que identificarem possíveis atrasos na evolução funcional devem reunir documentos como contracheques, ficha funcional, registros de avaliação e protocolos de requerimentos administrativos. A análise individual permite verificar se há fundamento para solicitar a regularização e eventuais diferenças remuneratórias.
A história de Reinaldo reforça a importância de conhecer as regras da própria carreira e acompanhar a evolução funcional. Para quem trabalha no serviço público, entender os critérios previstos em lei pode ser um passo importante para buscar o reconhecimento dos direitos e esclarecer dúvidas sobre a remuneração.
