Manaus (AM) – A participação das mulheres entre os donos de negócios no Amazonas passou de 25% em 2012 para 30,8% em 2025, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM). Levantamento realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta ainda que o setor de serviços concentra 44,5% dos empreendimentos liderados por mulheres, totalizando cerca de 175,7 mil empreendedoras no estado.
Apesar do crescimento e das oportunidades abertas pelo ambiente digital, especialistas alertam que a atividade comercial realizada pela internet também exige atenção às regras fiscais e tributárias, que muitas vezes ainda são desconhecidas por quem inicia um negócio online.
A especialista em direito tributário, Keltryn Neris, explica que a tributação no comércio eletrônico exige atenção, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a venda de produtos, inclusive quando realizada pela internet.
Diante desta área comercial, muitas empreendedoras iniciam as vendas por redes sociais sem considerar aspectos legais importantes como a emissão de nota fiscal, o recolhimento do imposto e a aplicação do Diferencial de Alíquota (Difal), utilizado nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final.
“Mesmo quando a venda ocorre por meio de redes sociais, trata-se de uma operação comercial sujeita às regras tributárias. A ausência de nota fiscal ou o não recolhimento do imposto pode resultar em autuações e penalidades fiscais”, explica.
A advogada Keltryn Neris, ainda ressalta que a organização tributária deve acompanhar o crescimento do negócio.
“Emitir nota fiscal, compreender as regras do ICMS e do Difal e manter a atividade regularizada são medidas essenciais para evitar problemas e garantir segurança jurídica ao empreendimento”, afirma.
Para o especialista em economia, Altamir Cordeiro, o empreendedorismo feminino exerce papel importante na economia regional, embora ainda enfrente desafios estruturais.
“O empreendedorismo feminino no Amazonas representa quase 30% dos negócios, principalmente nas áreas de serviços e comércio. No entanto, a informalidade ainda é bastante grande. Esse é o grande desafio a ser vencido por instituições que atuam na formação de empreendedores e no fomento, visando aumentar o número de empreendedores formais, principalmente femininos”, disse.
Redes sociais viram vitrine de negócios
A expansão da internet e das redes sociais também mudou a forma como pequenos empreendimentos alcançam clientes. A empreendedora Luana Galucio, fundadora da marca Artprint e atuando há quatro anos no mercado, menciona que as plataformas digitais são fundamentais para o crescimento do negócio.
“O ambiente digital é o motor central do meu negócio. O Instagram e o Facebook atuam como minha vitrine e catálogo, sendo fundamentais para a construção da marca e do desejo de compra. Já o WhatsApp tem sido o meu principal canal de conversão e relacionamento direto, onde consigo fechar vendas pela proximidade em grupos”, relata.
A empreendedora também destaca que a formalização do negócio ainda gera dúvidas entre quem vende online.
“A maior dificuldade está na transição da informalidade para a formalização, especialmente em entender o emaranhado de exigências fiscais, como a emissão de nota fiscal e o cálculo do ICMS. Tenho buscado estudar normas contábeis e legislação e pesquisado sobre o Microempreendedor Individual, que muitas vezes é a porta de entrada para quem busca um regime tributário simplificado”, acrescenta.
A nutricionista, Bryanna Santos, expõe que enfrentou desafios para compreender as obrigações tributárias ligadas à atividade profissional.
“A expansão da internet tornou mais fácil a divulgação de vários serviços. Na nutrição não foi diferente. Hoje consigo aumentar meu número de pacientes por meio do Instagram, mas tive muitas dúvidas e dificuldades sobre as obrigações tributárias, principalmente porque nunca tinha estudado sobre o assunto. Porém, mesmo com todo o desafio consegui resolver procurando videoaulas no YouTube e estudando mais sobre essas obrigações”, conta.
A advogada especialista em direito tributário, Keltryn Neris, lembra que o crescimento das vendas pelas redes sociais exige que as empreendedoras também estejam atentas às responsabilidades legais do negócio.
“As plataformas digitais ampliam o alcance das vendas, mas não afastam a incidência das normas tributárias. Mesmo no ambiente online, é fundamental que a atividade esteja regularizada, com emissão de nota fiscal e recolhimento adequado dos impostos, para evitar problemas futuros e garantir segurança ao empreendimento”, conclui.
