Em comunicado emitido no domingo (10), o Exército Brasileiro confirmou o afastamento de Mauro Cid das funções militares. A decisão é uma confirmação da determinação do ministro Alexandre de Moraes.
“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função”, diz nota. No último sábado (9), o ministro concedeu liberdade provisória a Cid.
Moraes homologou um acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Medidas cautelares impostas por Moraes para Mauro Cid:
– Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília.
– Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras.
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 5 dias.
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito.
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
– Proibição de utilização de redes sociais.
– Proibição de comunicar-se com os demais investigados.
