A Justiça Federal determinou que o Governo do Amazonas regularize o abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde de média e alta complexidade de Manaus. A medida foi adotada atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), para assegurar o atendimento adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a decisão judicial, caso os medicamentos e insumos que estão com estoque zero não sejam repostos nas unidades no prazo de 30 dias, será aplicada multa diária de R$ 50 mil ao secretário estadual de Saúde e ao Estado do Amazonas.
A obrigação de assegurar o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde nas unidades de média e alta complexidade foi um compromisso assumido pelo Estado do Amazonas perante o MPF e o MP/AM em termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em 2006.
Apesar disso, o MPF e o MP/AM receberam inúmeras representações apontando a falta de medicamentos e, após a realização de inspeções em hospitais, policlínicas e na Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), constataram que muitos itens do estoque de medicamentos, alimentação enteral e outros insumos necessários ao bom funcionamento do sistema de saúde estavam indisponíveis, comprometendo o atendimento da população.
Entre as unidades de saúde mencionadas na decisão judicial que devem ter o abastecimento regularizado estão Hospital 28 de Agosto, Hospital João Lúcio, Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo, Pronto Socorro Infantil da Zona Leste – Joãozinho, Pronto Socorro da Criança da Zona Sul, Pronto Socorro Infantil da Zona Oeste, CAPS Silvério Tundis, Maternidade Ana Braga, Maternidade Instituto da Mulher Dona Lindu, Maternidade Balbina Mestrinho, Maternidade da Alvorada, Maternidade Nazira Daou, Maternidade Azilda Marreiro, Maternidade Chapot Prevost, SPA 24h José Rodrigues, UPA 24h Campos Sales, SPA Zona Sul, SPA São Raimundo, SPA Joventina Dias, SPA Eliameme, SPA e Policlinica Danilo Correa, SPA e Poniclinica Dr José Lins, Policlínica Zeno Lanzini, SPA do Alvorada, Policlínica Ten Weber, Policlínica Cardoso Fontes, Policlínica Antônio Aleixo e Policlínica Gilberto Mestrinho.
