O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia, nesta terça-feira (21/3), um pacote com sete medidas pela igualdade racial no país. Entre as ações anunciadas, está o programa “Aquilomba Brasil”, cuja atuação será voltada ao acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva, desenvolvimento local, direitos e cidadania.
Em todo o país, existe a estimativa de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas sejam quilombolas.
Na cerimônia de hoje, serão lembrados os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, até a construção do atual Ministério da Igualdade Racial, chefiado pela ministra Anielle Franco.
Lula também assinará a titulação de três territórios quilombolas. A comunidade de Brejo dos Crioulos (MG) está com processo aberto para titularização há 20 anos. A segunda, Lagoa dos Campinhos (SE), há 19. E Serra da Guia (SE), há 18.
Ações afirmativas
Na solenidade, o presidente assinará o decreto de criação do grupo de trabalho (GT) interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. A equipe deverá pensar e estruturar ações para acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação das universidades brasileiras, além de propor políticas de reservas de vagas também em órgãos governamentais.
Mortes violentas de negros
Outros três grupos de trabalho interministeriais deverão ter decretos assinados na cerimônia. Um para elaboração de programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, denominado Plano Juventude Negra Viva.
Área portuária do Rio
Outro GT a ser criado por Lula articulará ações para a área portuária do Rio de Janeiro, onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local para promover a valorização e a memória do território, considerado Patrimônio Histórico da Humanidade.
Racismo religioso
Por fim, também será instituído o grupo de trabalho de enfrentamento ao racismo religioso. O objetivo é formular ações em prol dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Deste grupo, participarão 13 órgãos e nove organizações de sociedade civil.
