Pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Prefeitura de Manaus tem até o próximo dia 20 para aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis) e saldar dívidas com descontos em multas e juros sobre o valor devido.
São elegíveis para inclusão nos pagamentos as dívidas junto a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), como IPTU, ISSQN, ISSRF, por exemplo. Além disso, estão aptas para renegociação os débitos com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) ou infrações junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Caso o contribuinte opte pela adesão ao Refis, o desconto em juros e multas será proporcional a quantidade escolhida de parcelas para o pagamento do novo valor.
A anistia é progressiva a cada caso. Quem optar por dividir o novo valor devido em até 100 parcelas, receberá um desconto de 50% sobre as correções monetárias. O desconto sobre juros pode chegar a 100% para quem optar por pagar à vista ou em até doze parcelas receberá um desconto integral.
A adesão ao programa de renegociação pode ser feita no site de serviços do município: manausatende.am.gov.br. Na plataforma, o contribuinte poderá visualizar os débitos existentes, selecionar a quantidade de parcelas e realizar o download das guias de pagamento.
Segundo a Prefeitura, a expectativa é arrecadar R$ 30 milhões com o Refis 2021. De acordo com o prefeito David Almeida, o valor será destinado para obras de infraestrutura no município.
