Até o dia 2 de dezembro, a Fametro deve dar entrada junto à Prefeitura de Manaus e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Amazonas (Iphan-AM) para fazer mapeamento de danos, na primeira parte do projeto para restauro e reforma da Santa Casa de Misericórdia, no Centro.
Nesta terça-feira, 23/11, um dia após a instituição ter sido notificada e embargada em razão da ausência de licenciamento e de projeto de restauro apresentado junto aos órgãos federal e municipal, diretores e engenheiros da instituição estiveram em reunião no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Estiveram presentes a pró-reitora acadêmica e vice-reitora da Fametro, Cinara Cardoso, e os engenheiros Fabiane Antonaccio e Manoel Souza, que foram atendidos pelo vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, e pelo diretor de Planejamento (DPLA), arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
Conforme informações da Fametro, não há obra no local, mas o embargo permanece para resguardar o imóvel tombado e em área de tombamento até a apresentação dos projetos arquitetônicos e sua respectiva análise.
Limpeza
Segundo os engenheiros, os serviços que estão sendo executados na Santa Casa de Misericórdia são de limpeza e capinação, além de estudos de mapeamento de danos do imóvel, que passou anos abandonado.
Conforme a pró-reitora, inicialmente a Fametro dará entrada no projeto para a cobertura do prédio principal. Por se tratar de uma obra complexa e de patrimônio, o projeto mais amplo deverá ser apresentado apenas em 2022, dando entrada simultaneamente no Implurb e Iphan-AM.
O prédio, abandonado desde 2004, foi leiloado e arrematado pela Fametro no ano passado, instituição responsável pelas obras. Por estar inserido na área de proteção do Centro Histórico da capital, tombado em 2012 pelo Iphan e também pela Lei Orgânica de Manaus (Loman), o prédio é uma unidade de interesse, conforme art. 342.
Na segunda-feira, 22/11, o Implurb notificou e embargou a obra e o Iphan fez notificação ao responsável em razão de ausência de autorização prévia para reforma da capela, reforma do prédio principal e demolição de partes do prédio sem estudo histórico, conforme vistoria técnica realizada in loco ontem.
Prédio tombado
“O prédio da Santa Casa fica em área tombada pelo Iphan-AM, e a ação visa fiscalizar possíveis obras irregulares ocorrendo sem autorização devida, sem projeto aprovado. Intervenções em unidades históricas podem ser feitas somente após análise e aprovação junto aos órgãos licenciadores. Isso evita a perda de partes importantes ou características dos imóveis, além de potencializar um restauro mais sustentável”, disse a superintendente do Iphan-AM, Karla Bittar, que esteve pessoalmente na vistoria e fiscalização.
