Manaus (AM) – A transformação digital do Fisco e as mudanças da reforma tributária acendem um alerta aos contribuintes. A ideia de que “se não emitir nota, a Receita não sabe” já não condiz com a realidade. A Receita Federal do Brasil atua hoje com sistemas automatizados que cruzam dados financeiros, patrimoniais e até comportamentais, ampliando significativamente a capacidade de fiscalização.
O debate ganha ainda mais relevância diante do cenário da informalidade no país. Atualmente, a taxa de informalidade no Brasil gira entre 38% e 40% da força de trabalho, o que representa aproximadamente 32 a 40 milhões de brasileiros atuando como autônomos informais ou sem carteira assinada, muitos deles sem emissão regular de nota fiscal.
De acordo com o Dr. João Lucas Vieira, advogado especialista em Direito Tributário, o contribuinte agora tem que estar mais alerta e entender que hoje a Receita Federal hoje trabalha com inteligência de dados.
“Não se trata mais de fiscalizações pontuais, mas de um sistema que cruza automaticamente informações bancárias, imobiliárias e até indícios públicos de capacidade contributiva. O risco de inconsistência é muito maior”, afirma João Lucas.
Mecanismos de monitoramento
Entre os principais mecanismos de cruzamento está a DIMOF e a e-Financeira, que informam à Receita movimentações bancárias acima de limites relativamente baixos. Além disso, a DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) torna praticamente impossível omitir compra e venda de imóveis, já que cartórios reportam as transações diretamente ao Fisco.
Outro ponto que chama atenção é o uso crescente de tecnologia para monitoramento de inconsistências. Publicações em redes sociais que exibem padrão de vida elevado — como viagens internacionais e veículos de alto valor — podem ser confrontadas com a renda declarada no Imposto de Renda. A orientação de especialistas é clara: a vida digital precisa ser coerente com a declaração fiscal.
O Split Payment
Nesse cenário de modernização, a reforma tributária traz como destaque o “split payment”, modelo automatizado de recolhimento previsto para 2027. Nele, no ato da transação — via PIX, cartão ou boleto — o imposto é separado automaticamente e repassado ao governo, enquanto o fornecedor recebe o valor líquido. O sistema deverá ainda considerar créditos tributários da empresa antes da retenção, permitindo compensação automática e evitando cobranças indevidas.
“O Split Payment reduz drasticamente a inadimplência e a sonegação, porque o imposto deixa de passar pelo caixa da empresa. Ao mesmo tempo, o modelo inteligente tende a diminuir distorções, já que considera os créditos acumulados. É um avanço tecnológico relevante, mas que exigirá adaptação das empresas”, finaliza João Lucas Vieira.
Diante desse novo ambiente de fiscalização digital, alta informalidade e arrecadação automatizada, o especialista reforça a necessidade de planejamento tributário, organização documental e coerência entre movimentação financeira, patrimônio e declarações oficiais. O recado é direto: na era dos dados, a informalidade se torna cada vez mais arriscada.
