A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas que exigem atenção redobrada de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a criação do IBS e da CBS e a adoção da não cumulatividade plena, negócios que não se adequarem podem perder competitividade, especialmente aqueles que atuam no mercado entre empresas (B2B), onde a transferência de créditos tributários é fator decisivo na escolha de fornecedores.
Dados da Receita Federal apontam que o Simples Nacional reúne atualmente 7.348.088 empresas no Brasil, representando 28,6% do total de negócios ativos no país. Esse universo expressivo será diretamente impactado pelas novas regras, sobretudo no que diz respeito à capacidade de geração e repasse de créditos tributários, o que pode influenciar desde a formação de preços até a permanência no regime.
Para o Dr. João Lucas Vieira, advogado tributarista, a adaptação será determinante para a sobrevivência competitiva das empresas nos próximos anos.
“A Reforma não extingue o Simples Nacional, mas muda completamente a lógica de decisão. O empresário precisa entender que agora não basta olhar apenas para a carga tributária, é fundamental analisar o impacto dos créditos na cadeia produtiva e no relacionamento com seus clientes”, explica.
Mudança na tributação
Entre as principais mudanças está a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS dentro da estrutura do Simples, além da possibilidade de recolhimento desses novos tributos “por fora” do regime. A não cumulatividade plena também altera a dinâmica do sistema, permitindo o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia,o que pode reduzir a atratividade de empresas do Simples em determinados segmentos.
Planejamento tributário
Diante desse cenário, especialistas recomendam que empresários realizem um planejamento tributário detalhado, considerando fatores como volume de insumos, perfil de clientes (B2B ou B2C), estrutura operacional e capacidade de aproveitamento de créditos. Avaliar a permanência no Simples, a opção pelo recolhimento separado de IBS e CBS ou até a migração para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real passa a ser uma decisão estratégica.
“É indispensável investir em controle financeiro, manter a documentação atualizada e buscar apoio técnico especializado. A empresa que se antecipa, simula cenários e entende sua posição na cadeia produtiva terá mais chances de se manter competitiva e em conformidade com as exigências da Receita Federal”, finaliza João Lucas Vieira.
