Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Amazonas podem solicitar transporte especial gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026 até 14 de setembro. O pedido deve ser feito por meio do Programa Seu Voto Importa, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), com o objetivo de garantir o acesso ao voto e promover a inclusão eleitoral.
O formulário está disponível na página das Eleições 2026 no site do TRE-AM e deve ser preenchido por eleitoras e eleitores que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação. É necessário informar dados pessoais, zona e seção eleitoral, além do endereço de embarque com um ponto de referência.
A solicitação pode ser realizada pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. O serviço atende pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e pessoas acamadas.
O transporte é gratuito e contempla os trajetos de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando houver necessidade comprovada, o serviço também poderá incluir um acompanhante. A iniciativa faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026, que busca assegurar igualdade de condições para o exercício do direito ao voto.
Em Manaus, o TRE-AM está em fase final de tratativas com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), responsável pela logística do transporte especial na capital. Segundo Karen Oliveira, da Assessoria de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do Tribunal, o cadastramento antecipado é essencial para o planejamento da operação.
“O cadastramento por meio do formulário é uma etapa essencial para planejar as rotas e organizar o transporte especial com eficiência. O TRE-AM possui um histórico de iniciativas voltadas às pessoas com deficiência e está em tratativas finais com o IMMU para formalizar o acordo de cooperação técnica. Não mediremos esforços para fortalecer a acessibilidade no dia das eleições. O Programa Seu Voto Importa busca assegurar que todas as pessoas possam exercer o direito ao voto com autonomia”, afirmou.
O envio do formulário não garante atendimento automático. Todos os pedidos serão analisados individualmente, considerando critérios como a limitação funcional do eleitor, a distância até o local de votação e a disponibilidade de transporte público acessível na região. A confirmação da solicitação e da disponibilidade do serviço será enviada ao requerente até 48 horas antes da votação, com prioridade para os casos de maior vulnerabilidade.
A resolução do TSE também estabelece que a execução do programa deve respeitar a disponibilidade orçamentária e proíbe expressamente o uso do transporte para fins de promoção pessoal, partidária ou eleitoral.
