Em uma década, a violência contra mulheres indígenas mais que triplicou no Brasil, na região Norte, o aumento foi de 411% entre 2014 e 2023. Diante do cenário de vulnerabilidade e violação de direitos, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) intensificou a atuação na capital e no interior para ampliar o acesso à justiça e garantir a proteção de mulheres e meninas indígenas em situação de violência.
No início deste mês, um pacote de leis voltado à proteção das mulheres foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com medidas que estabelecem penas mais rígidas para agressores e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
Em todo o estado, a Defensoria, por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e o Núcleo de Defesa dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Defensoria (Nudcit) atuam na prevenção e combate de casos de violência contra as mulheres, sobretudo indígenas, que vivem em regiões mais isoladas do Amazonas.
“Em março, lançamos, em parceria com o Coletivo de Mulheres Indígenas Javari Vale da Arte, uma cartilha sobre direitos da mulher indígena, abordando violência obstétrica, de gênero e informando sobre direitos sociais e previdenciários. Reforçamos também os equipamentos públicos que podem oferecer ajuda em caso de violação desses direitos, entre eles, a Defensoria Pública”, destaca a defensora pública e coordenadora do Nudcit, Daniele Fernandes.
Além do lançamento da cartilha, em Atalaia do Norte (distante 1.138 quilômetros de Manaus), a Defensoria também acompanha os casos de denúncias que chegam ao Nudem, coordenado pela defensora pública Caroline Braz.
De acordo com a titular do núcleo, as violências que mais atingem as mulheres são psicológicas, sexuais e físicas, com um agravo maior para mulheres indígenas. Por conta da particularidade geográfica onde muitas vivem, o acesso é dificultado e elas ficam mais vulneráveis a sofrerem sem poder denunciar.
“É muito importante que essa problemática tenha visibilidade para que as políticas públicas de proteção sejam fortalecidas não só aqui no Amazonas, mas em todo o Brasil. Muitas dessas violências sofridas por mulheres indígenas ocorrem em regiões isoladas, o que dificulta a investigação e as devidas punições”, pontua a defensora pública.
Violência em números e o problema da subnotificação
De acordo com um levantamento feito pelo coletivo Gênero e Número, com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2023 o registro de casos de violência contra mulheres indígenas aumentou 411% na região Norte.
Durante o Acampamento Terra Livre (ATL), realizado no início de abril, em Brasília, lideranças indígenas da Amazônia Brasileira denunciaram casos de violência e lançaram um documento, intitulado “Território seguro para mulheres indígenas”. Nele, foi destacado a falta de acolhimento durante as denúncias e a necessidade de fortalecer as políticas públicas de proteção.
O protesto das lideranças vai de encontro a outro problema no Brasil: a subnotificação dos casos e a falta de capacitação durante os atendimentos de denúncias feitas por mulheres indígenas. Para além das barreiras geográficas, os desafios linguísticos também contribuem para a falta de formalização das notificações.
Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 4.381/23 está em tramitação no Senado e visa estabelecer medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícia e demais órgãos de Justiça e de Segurança Pública para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar.
O PL integra os esforços feitos no legislativo, nos últimos anos, para garantir a segurança deste público. Um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aponta que o número de mortes violentas de mulheres e meninas indígenas aumentou 500% nas últimas duas décadas.
O levantamento foi feito com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde e destacou a faixa etária de 15 a 29 anos como a mais impactada, totalizando 40,4% dos homicídios, sugerindo uma vulnerabilidade particular das mulheres indígenas, meninas e jovens adultas.
Como e onde buscar ajuda
No Amazonas, mulheres vítimas de qualquer tipo de violência podem procurar as delegacias da capital e interior. O registro do Boletim de Ocorrência (B.O) é um passo importante para formalizar a denúncia e ativar a rede de proteção necessária.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) também está à disposição e pode ser acionado, mesmo sem a formalização da queixa. Nessa situação, a equipe fica responsável por orientar os procedimentos legais e acompanhar o caso.
O Nudem fica localizado na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento pode ser feito pelo site defensoria.am.def.br e pelo WhatsApp da Defensoria (92) 98559-1599.
O Governo Federal também disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher, por meio do 180, para fornecer informações sobre os direitos e garantias das mulheres em situação de violência e informar locais e contatos dos serviços mais próximos e apropriados para cada caso.
No 180, a equipe também pode registrar e encaminhar denúncias de violência aos órgãos competentes. Já para casos mais urgentes, a população pode ligar para o 190, número de denúncia da Polícia Militar.
