A Câmara Federal deixou para votar a medida provisória (MP) que reorganiza os ministérios do governo nesta quarta-feira (31), penúltimo dia antes de caducar, ou seja, perder a validade. O texto foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro.
O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável por igual período. A matéria precisa passar na Câmara e no Senado até a próxima quinta-feira (1º).
A comissão mista já aprovou o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB). As alterações mais polêmicas dizem respeito ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério dos Povos Indígenas. As mudanças marcam derrotas para as ministras Marina Silva e Sonia Guajajara.
Demarcação de terras indígenas
Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, o que hoje é feito pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Isnaldo Bulhões avaliou que o Ministério da Justiça deve continuar sendo o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios indígenas, “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.
Cadastro rural
Já o Ministério do Meio Ambiente deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, a atribuição passa a ser do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Já o Ministério das Cidades fica responsável pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos.
Críticas
As mudanças propostas pelo relator foram alvos de críticas de governistas. Houve relatos de que as alterações podem ser levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, Marina defendeu a manutenção do texto original.
Para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
