A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) orienta pais, responsáveis e visitantes sobre as regras para entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes no 59º Festival de Parintins. As regras são previstas na Portaria nº 03/2025 da 2ª Vara da Comarca de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), que regula e orienta sobre a presença de crianças e adolescentes nas festas, ensaios e apresentações dos bumbás Caprichoso e Garantido.
Crianças abaixo de 10 anos não poderão acessar a área das galeras do Bumbódromo, mesmo acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos poderão permanecer nos espaços até meia-noite, desde que acompanhados pelo responsável legal.
E adolescentes de 16 e 17 anos poderão participar do evento desacompanhados até meia-noite, com documento de identificação e autorização formal. Após esse horário podem permanecer desde que estejam acompanhados de responsável legal.
“O credenciamento é fundamental para assegurar que crianças e adolescentes participem do Festival de Parintins com segurança e dentro das regras estabelecidas. Queremos que as famílias aproveitem a festa com tranquilidade, sabendo que há uma rede de proteção preparada para acolher e orientar”, afirmou a secretária de Estado da Sejusc, Jussara Pedrosa.
Documentação
A normativa reforça a obrigatoriedade da apresentação de documento oficial de identificação para comprovação da idade durante as ações de fiscalização. Além disso, permanece proibida a venda, oferecimento, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes abaixo de 18 anos.
O documento versa também sobre as apresentações prévias ao espetáculo no Bumbódromo de Parintins. Segundo a Portaria, a permanência de adolescentes abaixo de 14 anos nos espetáculos de agremiações de boi-bumbá, em ambiente interno e externo, nos ensaios ou em festas privadas, desde que abertas ao público geral (gratuitas ou onerosas), estará limitada ao horário da 0h, desde que, o dia seguinte não seja letivo. Caso o dia seguinte seja letivo, a autorização segue até 22h.
A permanência de adolescentes entre 14 anos e 18 anos incompletos, nos mesmos espetáculos listados acima, estará limitada ao horário das 3h, desde que no dia seguinte não seja dia letivo, e das 22h, quando o dia seguinte for letivo.
Credenciamento
Nos dias 23 e 24 de junho, das 8h às 15h, e no dia 25, das 8h às 19h, será realizado o credenciamento para a Festa dos Visitantes, na Escola Estadual São José Operário, rua Oneldes Martins, 3.311, São José, seguindo as regras da portaria.
E para o Festival de Parintins, o credenciamento será realizado de 26 a 28 de junho, das 9h às 22h, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na rua Domingos Prestes, s/n – Conjunto Vitória.
Integração
Durante toda a programação do 59º Festival Folclórico de Parintins, as equipes da Sejusc estarão nas entradas e dentro do Bumbódromo com ações de fiscalização, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Comissariado da Infância e Juventude, órgãos de segurança pública e instituições que compõem a rede de proteção.
