Brasil – A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre supostas ações de coação na Ação Penal nº 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), e encaminhou o relatório final à Corte na última sexta-feira, 15/8. Foram indiciados um deputado federal em exercício e um ex-presidente da República, acusados dos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição aos poderes constitucionais .
O relatório segue agora para análise no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deverá avaliar os indiciamentos e determinar as providências processuais subsequentes.
Contexto processual
A Ação Penal 2668 julga integrantes do chamado “núcleo crucial” dos atos antidemocráticos, suspeitos de articular um golpe de Estado após as eleições de 2022. O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao STF suas alegações finais em etapas recentes do processo.
Posição da defesa e medidas cautelares
Em decisão anterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra o ex-presidente: recolhimento domiciliar noturno e durante finais de semana, monitoramento eletrônico e proibição de contato com autoridades estrangeiras ou frequentar embaixadas — medidas requeridas pela PF e amparadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
