O Supremo Tribunal Federal ainda precisa publicar o acórdão do julgamento do deputado federal Daniel Silveira, já que ainda cabem embargos na decisão e, só depois, a Câmara continue o processo de cassação de mandato do parlamentar.
Por ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão na ação penal por incitação à violência e ameaças a ministros da própria Corte, ele deve cumprir uma parte da pena em regime fechado.
Dos 11 membros do plenário do Supremo, apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar, sendo que todos os outros ministros acompanharam o relator do processo, Alexandre de Moraes.
Inclusive o membro mais novo do Supremo, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e de quem se esperava um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo e interromper o julgamento.
Daniel Silveira chegou a ficar preso por quase um ano e é réu na corte por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, mas alega ser vítima de uma "perseguição política", e pediu que fosse respeitada a imunidade parlamentar.
O julgamento teve um atraso de quase uma hora, já que o advogado de Silveira, Paulo Cesar de Faria, não se vacinou, não quis fazer teste para detecção da Covid-19, e nem fazer a sustentação oral de maneira virtual.
O Presidente do Supremo, Ministro Luiz Fux, destacou que esse é o procedimento, e que todos que entram no prédio da Corte devem estar vacinados ou com o teste negativo.
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Silveira, apontando ser "intolerável" a intimidação de ministros do Supremo.
Na sequência, o próprio ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação, destacando a diferença entre opinião e os crimes que foram cometidos por Silveira.
No mês passado, Daniel Silveira colocou uma tornozeleira eletrônica e cumpriu a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou que ele usasse esse acessório ou seria multado em 15 mil reais por dia de descumprimento.
O plenário virtual do Supremo referendou essa decisão, que teve como votos contrários justamente os Ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo Presidente Jair Bolsonaro.
