Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 4/8, que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar integral em sua residência, após descumprimento reiterado de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.
A decisão, tomada no âmbito de investigações que apuram a atuação de Bolsonaro em suposta tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022, ocorre na sequência da aceitação de denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR) que o tornou réu em março de 2025.
Condições da prisão domiciliar
Segundo o despacho do ministro Moraes:
- Bolsonaro deverá cumprir sua prisão em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica;
- Foi estabelecida a proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
- As autoridades devem recolher todos os aparelhos celulares presentes na residência.
Motivo da decisão
O ministro considerou que o ex-presidente descumpriu deliberadamente restrições anteriores — como a proibição de uso de suas redes sociais e o contato com investigados — ao veicular discursos por meio de perfis de terceiros, especialmente de seus três filhos parlamentares.
Moraes afirmou que Bolsonaro promoveu conteúdo com “claro teor de incentivo a ataques ao STF e apoio a intervenção estrangeira no Judiciário”, demonstrando uma atuação ainda assim ativa no ambiente digital.
A decisão também cita a necessidade de impedir a continuidade de atuação de organização criminosa, bem como manter a ordem pública, garantir a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.
Contexto processual
Bolsonaro enfrenta denúncia formal da PGR, apresentada em 18 de fevereiro de 2025, que o acusa de liderar tentativa de golpe, abolição violenta do estado democrático e organização criminosa. A primeira turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade em março.
Desde julho, Bolsonaro já cumpria medidas cautelares específicas: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais, além de restrição de contatos políticos e diplomáticos.
Possíveis repercussões
A nova decisão pode intensificar tensões diplomáticas, especialmente após críticas feitas por aliados de Bolsonaro e repercussões nos EUA, onde o presidente Donald Trump reagiu classificando as medidas como “caça às bruxas” e vinculou tarifas ao caso judicial.
A determinação reforça o entendimento do STF de que o ex-presidente segue exercendo influência política indireta, burlando medidas judiciais por meio da participação em atos e divulgações realizadas por terceiros.
